TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DA 4ª RELATORIA Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
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1. Processo nº: 12170/2018
2. Classe/Assunto:
6.AUDITORIA OU INSPECAO
6.AUDITORIA DE REGULARIDADE - REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2015 A JULHO DE 2018.3. Responsável(eis): CLEMENTE BARROS NETO - CPF: 03033899153
THIAGO PEREIRA DOURADO - CPF: 975961671874. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUARIA 6. Distribuição: 4ª RELATORIA
7. DESPACHO Nº 655/2019-RELT4
7.1. Tratam os presentes autos de Auditoria de Regularidade realizada na Secretaria Estadual do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária, referente ao período de janeiro de 2015 a julho de 2018, sob a responsabilidade do Senhor Clemente Barros Neto, Gestor à época, com tramitação efetuada por meio eletrônico, em cumprimento a IN TCE/TO nº 006/2003.
7.2 Foi apresentado o Relatório de Auditoria nº 06/2018 (Evento nº 02) onde constam diversas irregularidades, contudo, o item 2.6 do referido relatório carece de maiores detalhamentos quanto a quantificação de possível dano ao erário encontrado.
7.3 Determino o encaminhamento à Quarta Diretoria de Controle Externo para providências.
7.4 Em seguida retornem os autos a esta relatoria.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 4ª RELATORIA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 26 do mês de agosto de 2019.
Documento assinado eletronicamente por: NAPOLEAO DE SOUZA LUZ SOBRINHO, CONSELHEIRO (A), em 27/08/2019 às 14:05:33, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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